Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TJ-SC 2008
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg796527
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar:
- ASe a pessoa natural tiver mais de uma residência, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio apenas aquela onde passe o maior período do ano
- BConsidera-se domicílio da pessoa natural o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
- CO lugar onde a pessoa natural exerce a profissão, se for diverso daquele onde reside, não pode ser considerado como seu domicílio, mesmo que para as relações concernentes à profissão.
- DO servidor público e o militar têm seu domicílio necessário no local onde residem, mesmo que diverso daquele onde respectivamente exerça sua função ou preste o serviço.
- ENos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar o domicílio onde serão exercitados e cumpridos os direitos e obrigações deles resultantes.