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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-SC 2008

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg796528
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No Direito das Obrigações, em relação às disposições gerais do contrato, é correto afirmar:
  1. AQuando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável à parte economicamente mais forte.
  2. BA herança de pessoa viva poderá ser objeto de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório competente.
  3. CO devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, quais sejam, aqueles cujos efeitos não tenha sido possível evitar ou impedir, mesmo que conste disposição expressa em contrário no contrato firmado entre as partes.
  4. DA liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, devendo os contratantes guardar, tanto na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
  5. EA liberdade de contratar é plena entre os contratantes, pois o acordo faz lei entre as partes.
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GabaritoD — A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, devendo os contratantes guardar, tanto na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

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