Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-SC 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg796531
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o bem de família civil, é correto afirmar:
- AO bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, destinando-se, em ambos os casos, a domicílio familiar, e não poderá abranger valores mobiliários.
- BA dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família, salvo quando, em caso de morte, o cônjuge sobrevivente optar em mantê-lo.
- CO bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, com a única exceção daquelas provenientes dos tributos relativos ao prédio.
- DO bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
- EComprovada a impossibilidade de manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá o juiz, a requerimento de qualquer interessado, independentemente da ouvida do instituidor, extingui-lo, como também autorizar a sub-rogação dos bens.