Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-SC 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg796535
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
- AOs Estados e Municípios não podem legislar sobre decadência e prescrição no tocante aos tributos de sua competência.
- BA base de cálculo da contribuição de melhoria é o custo da obra pública.
- CFato gerador é a expressão que designa o fenômeno previsto em lei como passível de tributação.
- DSomente créditos de natureza tributária podem ser inscritos em dívida ativa.
- EAs disposições do Código de Processo Civil não se aplicam às execuções fiscais.