Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — TJ-SC 2008
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg796536
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o ISQN é correto afirmar:
- AÉ imposto compartilhado entre estados e municípios.
- BO município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.
- CA alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.
- DSob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.
- EIncide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.