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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-SC 2008

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg796539
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
São impostos da competência dos municípios:
  1. AITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).
  2. BICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI.
  3. CIPTU e ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).
  4. DITCMD (transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) e ISQN.
  5. EISQN e IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).
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GabaritoA — ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).

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