Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — TJ-SC 2008
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg796544
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos crimes de apropriação indébita previstos no Código Penal, é correto afirmar:
- AO delito tipificado no art. 168-A (apropriação indébita previdenciária) admite a modalidade tentada.
- BApenas para a modalidade previdenciária é possível o perdão judicial.
- CA apuração do ilícito de apropriação indébita previsto no art. 168, em qualquer hipótese, independe de eventual ação civil de prestação de contas.
- DO agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade, pratica o crime de apropriação indébita (art. 168).
- EO saque de valor sabidamente creditado por engano em conta bancária não caracteriza o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169).