Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — TJ-SC 2008
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg796559
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a lei complementar e a lei ordinária, é correto afirmar que:
- AA aprovação de lei complementar requer quórum qualificado de instalação da sessão de votação e também qualificado para aprovação.
- BDistinguem-se apenas pelo quórum de aprovação, sendo comuns a ambas as matérias atribuídas pela Constituição da República.
- CDiferem no quórum de aprovação.
- DDistinguem-se apenas pelas matérias de que tratam, tendo em comum o quórum de aprovação.
- EA iniciativa de lei complementar é privativa dos chefes dos Poderes.