Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — TRT 14R 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg796610
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Assinale a alternativa verdadeira, à luz do Direito Processual Civil:
- ATratando-se de contestação de assinatura em documento particular, o ônus da prova da falsidade incumbe à parte que a argüir.
- BUma vez fixada pelo Juiz multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer, não poderá mais alterá-la, salvo com a anuência ou requerimento da parte beneficiada.
- CA sentença deve ser certa, salvo quando decide relação jurídica condicional.
- DOcorrido fato modificativo ou extintivo do direito após a propositura da ação, capaz de influir no julgamento da lide, deverá o Juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, ainda que não requerido pela parte.
- ENas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, o prazo para exercer a opção e realizar a prestação será de cinco dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.