Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRT 14R 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg796614
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Analise as proposições abaixo à luz do Direito Processual Civil e responda:I. O ato processual pode ser conceituado como toda e qualquer manifestação de vontade que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual, somente podendo ser praticado pelo juiz ou pelas partes.II. De acordo com o princípio da instrumentalidade, os atos processuais praticados sem a observância da forma expressamente exigida em lei não terão validade, mesmo que alcançada a sua finalidade essencial.III. Os prazos peremptórios em nenhuma hipótese poderão ser alterados, nem mesmo por vontade comum das partes.IV. São classificadas como sentenças processuais ou terminativas aquelas que acolhem a preliminar de coisa julgada e as que homologam acordos celebrados pelas partes.
- AApenas as proposições I e IV são verdadeiras.
- BApenas as proposições I e III são verdadeiras.
- CApenas a proposição I é verdadeira.
- DTodas as proposições são verdadeiras.
- ETodas as proposições são falsas.