Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 14R 2008
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg796620
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as proposições abaixo, responda:I. O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de um ano, permitida apenas uma reeleição, situação que não é aplicável ao suplente que tenha participado de menos da metade do número de reuniões. Apesar da estabilidade provisória, extinto o estabelecimento, não há que se falar em garantia de emprego ao cipeiro.II. O empregado que tiver quinze dias de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, somente terá direito a vinte e quatro dias de férias.III. Em relação às horas in itinere, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, havendo transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empresa, a remuneração das mesmas ficará limitada ao trecho não alcançado pelo transporte público.IV. Não é devido o adicional de periculosidade sobre as horas em que o empregado encontra-se de sobreaviso, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.
- AApenas as proposições II e III são verdadeiras.
- BApenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
- CApenas as proposições I e IV são verdadeiras.
- DTodas as proposições são verdadeiras.
- ETodas as proposições são falsas.