Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — TRT 15R 2008
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
- Código
- qg796633
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
De acordo com a Convenção n° 182 e a Recomendação n° 190, elaboradas pela OIT, assinale a alternativa incorreta:
- Ao termo criança aplicar-se-á a toda pessoa menor de 18 (dezoito) anos;
- Bos paises que adotarem tais normas deverão tomar meclidas que proibam trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetiveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança;
- Ctodo pais-membro elaborará e desenvolverá programas de ação para eliminar, com prioridade, as piores formas de trabalho infantil;
- Dem relação à Convenção n° 182 da OIT, os países membros tomarão as devidas providências para se ajudarem mutuamente na aplicação das suas disposições, por meio de maior cooperação e/ou assistencia internacionais, incluindo o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de erradicação da pobreza e à educação universal;
- Ede acordo com a Recomendação n° 190 da OlT, as leis nacionais dos países-membros, mesmo que adotem medidas que protejam a saúde, a segurança e a moral das crianças, não poderão autorizar o trabalho de pessoa menor de 18 (dezoito) anos em local perigoso.