Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — TRT 15R 2008
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
- Código
- qg796634
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
A respeito da Organização internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa incorreta:
- Aé uma organização tripartite permanente, com personalidade juridica de direito internacional, cuja estrutura é integrada pela Conferência Geral, Conselho de Administração e Repartição internacional do Trabalho;
- Ba Conferência Geral detém o máximo poder deliberativo e cada Estado-Membro é representado por 4 (quatro) delegados, sendo 2 (dois) deles do Governo e os outros 2 (dois) representando, respectivamente, empregados e empregadores;
- Ccaso a Conferência delibere pela edição de recomendação, será dado conhecimento do seu teor aos Estados-Membros, a fim de que estes a considerem, atendendo à sua efetivação por meio de lei nacional ou por qualquer outra forma;
- Da Conferência, ao elaborar uma convenção ou uma recomendação, não poderá levar em conta os paises que se distinguem pelo clima ou pelo desenvolvimento incompleto de sua organização industrial, nem sugerir modificações que correspondam às condições particulares desses países;
- Enenhum Estado-Membro poderá retirar-se sem aviso prévio ao Diretor-Geral da Repartição internacional do Trabalho.