Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TRT 15R 2008
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg796646
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Segundo o Código de Defesa do Consumidor é incorreto afirmar que:
- Ao direito à informação é um componente necessário do produto e do serviço para efeito de viabilizar o seu oferecimento ao mercado;
- Ba nulidade de cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausència, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes;
- Cas sociedades coligadas responderão independentemente de culpa em face dos seus atos;
- Do juiz poderá desconsiderar a personalidade juridica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;
- Eas sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.