Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — TRT 15R 2008
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg796685
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:
- Ao delito em apreço não admite a tentativa;
- Badmite modalidade dolosa e culposa;
- Ca ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
- Das penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;
- Ea pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.