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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — TRT 15R 2008

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
qg796689
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
No tocante ao crime de constrangimento liegal, é incorreto afirmar que:
  1. Ao constrangimento para impedir o suicídio exclui a tipicidade do crime;
  2. Bo delito é subsidiário com relação a todos os crimes em que o constrangimento é meio ou elemento, sempre havendo absorção, ainda que o outro delito seja mais levemente apenado;
  3. Cnão se trata de crime de mera atividade, que se consuma com a simples ação, mas de lesão, exigindo duplicidade de comportamento;
  4. Do crime de constrangimento ilegal não admite tentativa;
  5. Emajora-se a pena quando se reúnem mais de 3 (três) pessoas para executar o crime ou houver emprego de arma de fogo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o crime de constrangimento ilegal não admite tentativa;

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