Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 15R 2008
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg796715
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:
- Aseu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;
- Bos auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;
- Ca União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);
- Do Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;
- Ea Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.