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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 15R 2008

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qg796722
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:
  1. Asão compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;
  2. Bo de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;
  3. Ca comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;
  4. Da legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;
  5. Eos empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

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