Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 15R 2008
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg796723
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à ação rescisória:
- Aa decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é suscetível de rescindibilidade;
- Ba interposição de recurso intempestivo não protrai o termo inicial do prazo decadencial, mesmo havendo dúvida razoável;
- Ca revelia produz confissão;
- Dé cabivel para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;
- Eque não é documento novo a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda.