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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — UEG 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qg797148
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Escrivão Judiciário
Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:
  1. AO juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.
  2. BIncumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.
  3. CNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  4. DComputar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.

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