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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UFCG 2008

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg797212
Banca
UFCG
Órgão
TJ-PB
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar.
  2. BEm qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício.
  3. CA renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
  4. DConsiderar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos.
  5. EO perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos.

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