Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — UFCG 2008
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg797214
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Do não recebimento da denúncia, caberá
- Aapelação.
- Brecurso em sentido estrito.
- Ccarta testemunhável.
- Dembargos declaratórios.
- Ecorreição parcial.