Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — UFCG 2008
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- qg797219
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da
- Aubiqüidade.
- Bretroatividade.
- Cultratividade.
- Dterritorialidade.
- Eaplicação imediata.