Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UFCG 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg797220
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
A ação penal, como regra, é
- Apública condicionada à representação.
- Bpública incondicionada.
- Cpública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- Dprivada.
- Epersonalíssima.