Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UFCG 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg797221
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
- Aserá sempre retratável, dependendo do juízo de oportunidade e conveniência do ofendido.
- Bé irretratável em qualquer hipótese.
- Cserá irretratável, depois de oferecida a denúncia.
- Dserá irretratável, depois que o Juiz receber a denúncia.
- Eé retratável até a sentença.