Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — UFCG 2008
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg797242
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Leia com atenção as assertivas abaixo:I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual. IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.Está(ão) correta(s) apenas:
- AI, III e IV.
- BI e V.
- CII, III e IV.
- DI, IV e V.
- EV