Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — UFCG 2008
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg797243
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria
- Aabsoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- Bsimples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
- Cde dois terços dos membros do Tribunal Pleno.
- Drelativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.
- Ede três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.