Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — UFCG 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg797246
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
- APromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previs- tos na Constituição.
- BDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- CRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifesta- ções processuais.
- DExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.
- EExercer o controle interno da atividade policial.