Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — UFCG 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Código
- qg797319
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Cabe ao Corregedor-Geral da Justiça providenciar:
- AA restauração dos processos de ação pública anulados, destruídos ou extraviados.
- BA tomada de contas daqueles obrigados a prestá-las.
- CA informação nos casos de sonegação tributária às repartições competentes.
- DA apuração da ocorrência de crime ou contravenção sobre os quais não hajam provido as autoridades, denunciando a omissão aos órgãos competentes.
- ETodas as opções acima estão corretas.