Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — UFCG 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Código
- qg797322
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
São atribuições da Corregedoria da Justiça, EXCETO:
- AExpedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.
- BPlanejar a composição e supervisão das serventias judiciais e extrajudiciais, na forma da lei.
- CSubstituir o Presidente nos seus impedimentos ocasionais, licenças e férias e sucedê-lo no caso de vaga.
- DDisciplinar, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter temporário, por escreventes das serventias judiciais e extrajudiciais.
- EDispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais, natureza e valor da causa.