Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — UFCG 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Código
- qg797330
- Banca
- UFCG
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
As atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juizes Corregedores e o disciplinamento das correições e inspeções, serão definidos:
- ANo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
- BNa Constituição do Estado.
- CEm Resolução da Assembléia Legislativa do Estado.
- DEm Decreto do Governador do Estado.
- EEm Lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça.