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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — UFCG 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
Código
qg797423
Banca
UFCG
Órgão
TJ-PB
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
  1. AO não comparecimento do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos implica em abandono, mesmo que por motivo de doença.
  2. BConsidera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano.
  3. CA aplicação da penalidade não depende de demonstração do fundamento legal.
  4. DO servidor que falta injustificadamente por 10 (dez) dias consecutivos deverá ser demitido.
  5. EO servidor não tem direito a faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mesmo que esteja de licença médica.
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GabaritoB — Considera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano.

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