Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNEMAT 2008
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg797940
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
No tipo Penal descrito no artigo 89 da Lei 8666/93, que penaliza a dispensa ou a inexigibilidade de processo licitatório fora das hipóteses previstas em lei, o sujeito passivo poderá ser.
- AA administração pública.
- BO ente estatal.
- CO Particular
- DO Estado e o particular em casos especiais.
- EO servidor público.