Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — UNIRIO 2008
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg798166
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderá
- Aser demitido, somente, em decorrência de probidade administrativa.
- Bperder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cser demitido, somente, por decreto do Chefe do Poder Executivo.
- Dser afastado por efeito de decisão judicial, no caso de corrupção.
- Eser exonerado, no caso de acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.