Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — AOCP 2009
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg798772
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CASAN - SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CASAN-SC - Advogado
De acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.II. A contratação irregular de trabalhado, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.
- AApenas I e II.
- BApenas I, II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.