Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — AOCP 2009
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg799124
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Eleitoral, constitui crime eleitoralI. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada.IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas III e IV estão corretas.
- DApenas II, III e IV estão corretas.
- EI, II, III e IV estão corretas.