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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CETAP 2009

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg799400
Banca
CETAP
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Nível
Médio
Quanto às empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a opção CORRETA:
  1. AAs sociedades de economia mista, por envolverem capital público, têm personalidade jurídica de direito público e estão sujeitas ao controle externo feito pelo Tribunal de Contas.
  2. BOs consórcios públicos têm natureza de empresa pública.
  3. CAs empresas públicas podem assumir qualquer forma societária admitida pela lei.
  4. DAs sociedades de economia mista só podem se constituir sob a forma de sociedades por ações, seja sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações.
  5. EAs empresas públicas, por serem entidades da Administração Pública, sempre que atuarem no setor econômico gozarão de vantagens e privilégios sobre as empresas do setor privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As empresas públicas podem assumir qualquer forma societária admitida pela lei.

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