Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CETAP 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg799407
- Banca
- CETAP
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos atos judiciais:
- AAtualmente, o Código de Processo Civil define a sentença como sendo o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
- BOs atos meramente ordinatórios devem ser feitos via despacho.
- CDecisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
- DSentenças complexas são aquelas que teriam por finalidade específica dispor a respeito das relações jurídicas dos litigantes, denominando-se, também, segundo outros, sentenças determinativas.
- EAs sentenças executivas lato sensu são aquelas através das quais o autor adquire um instrumento jurídico destinado à satisfação efetiva do seu direito. Elas habilitam o credor a solicitar ao juiz o ingresso no patrimônio do devedor para asatisfação do seu direito.