Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CONESUL 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg799609
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:
- Aos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
- Bo seguro de vida.
- Cos recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
- Dos vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.
- Eos recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.