Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Auxiliares de Justiça — CONESUL 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Auxiliares de Justiça
- Código
- qg799618
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Acerca da citação, o Código de Processo Civil prevê:
- Acomparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se- á feita a citação na data em que foi protocolada a arguição de nulidade.
- Ba citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nas ações de estado.
- Cfar-se-á a citação por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa de direito público.
- Da citação far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital, por contato telefônico ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
- Eo oficial de justiça não poderá efetuar citações ou intimações nas comarcas contíguas, mas pode realizar naquelas da mesma região metropolitana.