Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONESUL 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg799619
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.
- ANos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.
- BNo julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.
- CA qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.
- DO acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.
- ELavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.