Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CONESUL 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg799625
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.
- AOs atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos tendo em conta a complexidade da causa.
- BEm caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto no art. 182 do cpc para a prorrogação de prazos.
- COs prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação.
- DA superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte do termo das férias.
- EO prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.