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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CONESUL 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qg799629
Banca
CONESUL
Órgão
TJ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.
  1. ASão considerados feriados apenas os dias santificados.
  2. BSão considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.
  3. CSão feriados, os domingos e os dias santificados.
  4. DSão feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.
  5. ESão feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

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