Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CONESUL 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qg799631
Banca
CONESUL
Órgão
TJ-RS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
  2. BTodos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
  3. COs atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.
  4. DEm todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
  5. ESó poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.

Link permanente: /questoes/qg799631