Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COSEAC 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg799968
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Nos processos administrativos, de acordo com a Lei nº 9.784, a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita;
- Asempre no cartório de registro de pessoas naturais;
- Bpelo órgão administrativo;
- Cpor testemunhas designadas emato próprio;
- Dpor qualquer cidadão;
- Epela chefia imediata.