Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COSEAC 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg800004
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Os dirigentes das agências reguladoras, qualificados na Lei nº 9.986, de 2000, ocupam cargos comissionados que têm prazo determinado e:
- Apodem ser exonerados pelo Ministério Público;
- Bsomente podem ser exonerados pelo Presidente da República;
- Cpodem ser exonerados por decisão dos membros do conselho;
- Dnão podem ser exonerados discricionariamente;
- Esomente podem ser exonerado por interposição de ação popular