Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COSEAC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg800040
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Contabilidade
Alicitação é inexigível:
- Apara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
- Bnos casos de guerra;
- Cnos casos de grave perturbação da ordem;
- Dquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
- Epara o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridademáxima do órgão.