Questão de Legislação Federal — Geral — COSEAC 2009
Legislação FederalGeral
- Código
- qg800527
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico veterinário
Segundo a Lei nº 1.1326, de 24/07/2006, são classificados como agricultores familiares aqueles que possuam área até:
- A04 módulos fiscais; mão de obra predominantemente familiar; maior parte da renda extraída da propriedade e dirijam seus empreendimentos com a família;
- B08 módulos fiscais; mão de obra exclusivamente familiar; maior parte da renda extraída da propriedade e dirijam seus empreendimentos com a família;
- C02 módulos fiscais; mão de obra predominantemente familiar; renda diversificada e dirijam seus empreendimentos com a família;
- D05 módulos fiscais; mão de obra exclusivamente familiar; maior parte da renda extraída da propriedade e dirijam seus empreendimentos com a família;
- E03 módulos fiscais; mão de obra predominantemente familiar; renda diversificada e dirijam seus empreendimentos com a família.