Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — COSEAC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg800602
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:
- Anão fixa o seu número máximo, nem o seu mínimo;
- Bfixa o seu número máximo, mas não o seu mínimo;
- Cfixa tanto o seu número máximo como o seu mínimo;
- Dnão fixa o seu número máximo, mas, sim, o seu mínimo;
- Efixa, parcialmente, o seu número máximo, e, subsidiariamente, o seu mínimo.