Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COSEAC 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg800605
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivoemvirtude de concurso público:
- Aadquirem estabilidade, após três anos de efetivo exercício, não podendo mais ser exonerados, embora sujeitos a demissão imposta em decorrência de processo administrativo disciplinar;
- Bnão adquirem estabilidade, podendo, entretanto, ser exonerados ou demitidos, após três anos de efetivo exercício;
- Cadquirem estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo mais ser demitidos, embora sujeitos a exoneração imposta em decorrência de processo administrativo disciplinar;
- Dnão adquirem estabilidade, embora só possam ser exonerados em decorrência de processo administrativo disciplinar;
- Eadquirem estabilidade, após três anos de efetivo exercício, não podendo mais ser exonerados nem demitidos.